Prefeitura de Dourados abre crédito suplementar de R$ 125 mil para Educação

O Prefeito Municipal de Dourados, com base na Lei Orgânica e na Lei Municipal nº 5438/2025, de 23 de dezembro de 2025, decretou a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 125.655,00. Os recursos, estabelecidos pelo Decreto Orçamentário nº 644/2026, de 24 de abril de 2026, serão destinados à Secretaria Municipal de Educação (13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO). A verba será utilizada especificamente para as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (13.001.12.361.41.1016-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS, 1.500.1001.000000). A alteração orçamentária será financiada pela anulação parcial de dotações orçamentárias existentes (13.001.12.361.41.2077-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS, 1.500.1001.000000). O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Marçal Gonçalves Leite Filho, Prefeito Municipal.