Sejusp adere à política de compliance e fortalece governança

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS) firmou, na quinta-feira (9), o Termo de Compromisso para a implementação da Política de Compliance Público. Este acordo reforça o alinhamento da Secretaria com as diretrizes estaduais que visam integridade, gestão de riscos e conformidade.

A ação está em conformidade com o Decreto Estadual nº 16.582, datado de 10 de março de 2025, e com a Resolução CGE/MS nº 138, de 12 de janeiro de 2026, que estabelecem o cronograma para a implementação dessa política no Poder Executivo Estadual.

Com a formalização do termo, a Sejusp irá desenvolver internamente os mecanismos necessários para o Programa de Integridade. Isso inclui a criação do Comitê Setorial de Compliance, do Grupo de Trabalho e o desenvolvimento das diretrizes iniciais para gerenciar riscos.

Essa medida sublinha o compromisso institucional com a transparência, a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da governança pública, de acordo com as orientações técnicas da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov-MS) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS).

A assinatura do acordo simboliza um marco importante na consolidação de práticas de integridade no setor de segurança pública, promovendo maior eficiência administrativa e fortalecendo os controles internos.

O evento ocorreu na manhã de ontem, no Auditório Germano de Barros, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. Estiveram presentes a secretária-adjunta da Segov-MS, Ana Carolina Nardes, e o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda.

Joilson Francelino, Comunicação Sejusp