Secretaria de Saúde de Dourados amplia orçamento com R$ 189 mil em créditos adicionais

O prefeito de Dourados, Marçal Gonçalves Leite Filho, autorizou a abertura de três créditos adicionais suplementares que somam R$ 189.325,40 para a Secretaria Municipal de Saúde no Orçamento Programa de 2026.

Os valores foram divididos em R$ 91.060,40 para transferências fundo a fundo de recursos do SUS; R$ 98.265,00 referentes à identificação das transferências dos Estados decorrentes de emendas; e um crédito adicional suplementar de R$ 180.000,00 por excesso de arrecadação para fortalecer ações de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial.

Os recursos são provenientes do superávit financeiro do exercício anterior e de repasses estaduais previstos, atendendo às necessidades emergentes da saúde pública municipal, incluindo a instituição Missão Evangélica Caiuás, visando o fortalecimento do programa hospitalar.

Essas medidas administrativas acontecem conforme Lei Municipal nº 5438/2025 e estão fundamentadas na legislação federal vigente (Lei 4.320/64 e Resolução SES/MS nº 413/2025).

Os decretos foram publicados no Diário Oficial em 3 de março de 2026 e estão em vigor desde a data de publicação.