Secretaria de Educação institui calendário de obrigações para escolas em 2026

A Secretaria Municipal de Educação de Dourados instituiu a Instrução Normativa nº 001/SEMED/2026, que estabelece o Calendário de Agenda das Obrigações para as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026.

O calendário abrange as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantis Municipais. Ele sistematiza e aperfeiçoa os procedimentos administrativos, especialmente os controles internos do setor de Recursos Humanos, estipulando prazos para diversos protocolos, como revogações, contratos, termos aditivos e atestados médicos.

Disciplina e penalidades

A verificação da regularidade quanto ao cumprimento deste calendário será realizada periodicamente pelos controles internos das unidades educacionais. Estará em situação de inadimplência o gestor educacional que apresentar documentos fora dos prazos estabelecidos.

A inobservância dos prazos constitui omissão de dever funcional e poderá resultar em punição, conforme legislação vigente.

O calendário também pode ser alterado conforme necessidade e sob critério do gestor da Secretaria. Entre as datas importantes, constam os períodos para entrega das folhas de frequência, planilhas, e as férias coletivas de janeiro de 2027, que ocorrerão em agosto de 2026.