Quinta, 23 de Abril de 2026
Restaurante em Dourados Recebe Advertência da Vigilância Sanitária por Infração
Decisão final aplicada à empresa "O de Casa Restaurante e Marmitaria Ltda" por descumprimento de normas sanitárias.
A coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS tornou pública a Decisão Final na Resolução nº 039/2026, referente ao Processo Administrativo Sanitário nº 07/2025.
O autuado, "O de Casa Restaurante e Marmitaria Ltda" (CNPJ/CPF: 36.064.936/0001-23), foi penalizado com ADVERTÊNCIA por infração ao art. 341, inciso XXXIII da Lei Estadual 1293/92. A decisão, de 10/03/2025, considerou a boa fé do estabelecimento em atender às exigências, entrando em vigor na data de sua publicação.
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