Prefeitura de Dourados destina recursos para capacitação de servidores públicos

A Secretaria Municipal de Administração de Dourados publicou resoluções concedendo adicional de incentivo à capacitação a servidores públicos municipais. As concessões, determinadas pelas Resoluções nº Adc/01/0007/2026/SEMAD e nº Adc/12/1498/2025/SEMAD, preveem um acréscimo de 5% no vencimento base mensal dos servidores que obtiveram pós-graduação conforme determina o artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.

Os benefícios foram autorizados a partir do dia 1º de janeiro de 2026 na primeira resolução, e a partir de 1º de dezembro de 2025 na segunda. Os servidores contemplados tiveram seus processos administrativos de titulação aprovados e publicados em anexos formais contendo nome, matricula, cargo, função, secretaria e curso de pós-graduação que justificou a concessão.

Critérios, indeferimentos e recursos

Além das concessões, as resoluções publicam também os pedidos indeferidos, que não cumpriam os requisitos legais, como titulações incompatíveis com os cargos ou com intervalos insuficientes para nova concessão, conforme previsto no decreto nº 2.269 de 15 de maio de 2023.

Os servidores indeferidos podem apresentar recurso ao chefe do Poder Executivo dentro do prazo de dez dias após a publicação do ato.

Este incentivo visa estimular a formação continuada dos servidores municipais, valorizando a qualificação técnica e profissional, em benefício da melhoria dos serviços públicos prestados à população de Dourados.