Prefeitura de Dourados abre crédito suplementar para saúde

Em 19 de janeiro de 2026, a Prefeitura Municipal de Dourados, no Mato Grosso do Sul, publicou uma série de decretos orçamentários que abrem créditos adicionais suplementares destinados à Secretaria Municipal de Saúde, através do Fundo Municipal de Saúde.

Os créditos somam a importância de 22.949.688,62 reais, distribuídos em seis decretos, que reforçam o orçamento para aplicações diretas e transferências fundo a fundo de recursos do SUS no exercício de 2026.

Distribuição dos créditos abertos

Os valores abertos por decreto são: 59.900 reais, 1.813.546,16 reais, 2.463.842,48 reais, 2.234.819,78 reais, 15.284.398,20 reais e 92.090 reais. Todos eles serão utilizados com recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, conforme previsto na legislação vigente (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64).

Os créditos adicionais visam fortalecer o orçamento da Saúde, garantindo recursos para atendimento às demandas do município ao longo do ano.

As dotações visam garantir a continuidade e aprimoramento dos serviços públicos relacionados à saúde, conforme a programação orçamentária de 2026 da Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde de Dourados.

Detalhes técnicos

Cada decreto detalha as referências orçamentárias, incluindo as codificações destinadas às aplicações diretas e às transferências SUS. Os atos têm vigência imediata a partir da data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário.

Os recursos são fundamentais para garantir a operacionalização e o investimento em saúde pública de Dourados, com foco em ampliar acesso e qualidade dos serviços.

Essas medidas evidenciam o compromisso da administração municipal em assegurar recursos suficientes para a área da saúde durante o exercício corrente, promovendo o bem-estar da população local.