Prefeitura de Dourados abre crédito adicional para Assistência Social

O prefeito de Dourados, Marçal Gonçalves Leite Filho, decretou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de duzentos mil quinhentos e quarenta e seis reais para o orçamento do exercício de 2026. O decreto nº 511/2026, publicado em 27 de janeiro de 2026, destina os recursos às dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, específicas para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Os recursos são provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, conforme previsto na legislação municipal. Os valores serão distribuídos entre várias aplicações diretas ligadas ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), totalizando R$ 200.546,00. Essa suplementação tem o objetivo de fortalecer as ações assistenciais e os programas sociais atendidos pela secretaria municipal.

Detalhamento orçamentário e origem dos recursos

As dotações adicionadas abrangem três parcelas principais no Fundo Municipal de Assistência Social, todas vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social. São elas: uma primeira no valor de R$ 15.383,00; uma segunda de R$ 98.044,00; e uma terceira contabilizando R$ 87.119,00, todas provenientes de transferências do Fundo Nacional de Assistência Social.

Os recursos oriundos do superávit financeiro visam garantir a continuidade e a ampliação das políticas sociais municipais direcionadas à população vulnerável.

O decreto prevê que tais medidas entram em vigor na data da sua publicação, revogando quaisquer disposições contrárias. A medida reforça o compromisso da gestão municipal com o atendimento das demandas sociais que beneficiam diretamente a comunidade douradense.