Prefeitura abre crédito suplementar de R$ 1 milhão para saneamento em 2026

O prefeito municipal de Dourados decretou a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de 1 milhão de reais no orçamento programa do ano de 2026. A medida, oficializada pelo Decreto Orçamentário nº 516/2026, publicado em 30 de janeiro de 2026, destina os recursos ao Fundo Municipal de Saneamento por meio da Secretaria Municipal de Planejamento.

Os recursos, vinculados ao fundo municipal, provêm do superávit financeiro do exercício anterior, conforme previsão legal do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64. O crédito suplementar tem como objetivo fortalecer a aplicação direta e o financiamento de ações de saneamento básico no município.

O decreto estabelece ainda que a alteração orçamentária será atendida com a utilização dos recursos mencionados do superávit do exercício anterior, e entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Impacto no planejamento municipal

A abertura deste crédito adicional suplementar representa um avanço na previsão orçamentária para investimentos na área de saneamento, vital para a saúde e qualidade de vida de Dourados. O recurso facilitará a realização de obras e serviços relacionados à infraestrutura de água e esgoto, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e o bem-estar dos moradores.

Os recursos adicionais fortalecerão a capacidade de investimento da gestão pública em ações estratégicas para o saneamento básico municipal.

O prefeito enfatiza a importância da correta destinação dos recursos para garantir eficiência na execução das políticas públicas, alinhadas com as demandas da população e as exigências legais vigentes.