Município de Dourados autoriza repasse para manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil e Ensino Fundamental

A Prefeitura Municipal de Dourados reforça sua parceria com as Associações de Pais e Mestres (APMs) das unidades de educação infantil e ensino fundamental do município para a manutenção e desenvolvimento das escolas. A parceria, que contempla repasses financeiros para atender despesas diversas, visa garantir a conservação do patrimônio público, incluindo manutenção e consertos de aparelhos e equipamentos, além da aquisição de materiais necessários para o bom andamento das atividades escolares.

Em razão da importância e necessidade dessa ação, o Município de Dourados dispensou a realização de Chamamento Público para celebrar a parceria com as APMs, conforme previsto nos artigos 30 e 31 da Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, que permite dispensa do chamamento em casos de atividade vinculada a serviços de educação executados por organizações da sociedade civil previamente credenciadas.

Estão contempladas as seguintes APMs com os respectivos valores de repasse:

APM do CEIM Maria de Nazaré – 14.518 reais
APM do CEIM Mª do Rosário Moreira Secchi – 19.154 reais
APM do CEIM Paulo Gabiatti – 18.056 reais
APM do CEIM Ramão Vital Viana – 16.226 reais
APM do CEIM São Francisco – 16.592 reais
APM do CEIM Sarah Penzo – 9.638 reais
APM do CEIM Sebastiana Vieira Soares – 29.158 reais
APM do CEIM Vittório Fedrizzi – 16.104 reais
APM do CEIM Wilson Benedito Carneiro – 15.860 reais
APM da EM Agrotécnica Pe André Capéli – 35.520 reais
APM da EM Armando Campos Belo – 99.480 reais
APM da EM Arthur Campos Mello – 86.280 reais
APM da EM Aurora Pedroso Camargo – 85.680 reais
APM da EM Bernardina Corrêa de Almeida – 31.920 reais

O prazo para eventual impugnação deste extrato é de cinco dias corridos a contar da publicação, devendo a contestação ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação.

Os recursos garantem o funcionamento e a eficiência das escolas, promovendo um ambiente propício para o processo ensino-aprendizagem e a valorização da infraestrutura escolar.