Município de Dourados abre crédito adicional para a saúde em 2026

O Município de Dourados autorizou, por meio de vários decretos publicados em 13 de fevereiro de 2026, a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento de 2026 para o Fundo Municipal de Saúde.

Esses créditos adicionais somam mais de 14,7 milhões de reais e têm como fontes recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, bem como transferências da União oriundas de emendas parlamentares e pactuações estaduais.

Detalhamento dos créditos abertos

Entre os créditos abertos, destaca-se o Decreto nº 531/2026 que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de 3.409.000 reais, distribuídos em três dotações, todas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, com recursos oriundos de superávit financeiro do exercício anterior.

Além disso, o Decreto nº 532/2026 abre crédito suplementar de 9.000.000 reais para o Fundo Municipal de Saúde, vinculados a emendas parlamentares recentes. Já o Decreto nº 536/2026 suplementa 1.238.543,51 reais destinados ao fortalecimento do “Programa Agora Tem Especialistas”, visando a Atenção de Média e Alta Complexidade.

Outro destaque é o Decreto nº 537/2026, que abre crédito suplementar de 2.498.348,80 reais para o Programa Mais Acesso a Especialistas – Componente Cirúrgico, também vinculados ao Fundo Municipal de Saúde, conforme portarias ministeriais recentes.

O Decreto nº 538/2026 autoriza a abertura de crédito de 2.122.080 reais suplementares para o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), e o Decreto nº 539/2026 abre crédito de 5.638.570,65 reais por repasse da esfera estadual para auxílios pontuais às contratualizações hospitalares.

Recursos também para assistência social e serviços urbanos

Além da saúde, há aberturas para outras áreas. O Decreto nº 534/2026 abre crédito adicional de 250.312,40 reais para o Fundo Municipal de Assistência Social, provenientes de superávit financeiro para atender à assistência social.

Na área urbana, o Decreto nº 533/2026 autoriza crédito suplementar no valor 7.000.000 reais para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, por meio de recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.