Instituído Grupo Institucional do Poder Público para habitação social em Dourados

O Município de Dourados instituiu, por meio do Decreto nº 507, de 22 de dezembro de 2025, o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, órgão colegiado permanente responsável pela articulação, integração e acompanhamento das políticas públicas dirigidas às famílias beneficiárias dos programas e empreendimentos de Habitação de Interesse Social na cidade.

O GIPP tem como finalidade promover a articulação intersetorial entre órgãos municipais e instituições correlatas, acompanhar ações sociais, urbanísticas, educativas, sanitárias e de segurança nos empreendimentos habitacionais, propor medidas que assegurem a qualidade de moradia e bem-estar, além de subsidiar a administração municipal com informações técnicas e recomendações relativas à política habitacional.

Composição e funcionamento do GIPP

A presidência do Grupo é exercida, de forma nata, pelo Diretor-Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB/Dourados. A AGEHAB conta com membros titulares e suplentes, e outros integrantes são indicados pelas Secretarias Municipais de Obras Públicas, Fazenda, Administração, Assistência Social, Educação, Governo, Saúde, Serviços Urbanos, além da Guarda Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil.

As decisões do GIPP serão tomadas por maioria simples entre os presentes, e sua atuação não gera remuneração ou vantagens, sendo considerada serviço público relevante.

O suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do GIPP será prestado pela AGEHAB, e suas reuniões ocorrerão conforme periodicidade definida em regimento interno, podendo ser convocadas extraordinariamente pelo presidente.