Guarda Mirim de Dourados receberá repasse de 270 mil reais para projetos sociais

A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da Guarda Municipal, declarou a inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Fomento com a Guarda Mirim de Dourados - Dr. João Adolfo Astolfi.

O projeto firmado tem como objetivo a colaboração efetiva e desenvolvimento de atividades que contribuam para o fortalecimento da Guarda Mirim e o atendimento aos adolescentes assistidos. O público-alvo são jovens de 13 a 17 anos e 11 meses, que recebem formação básica, profissionalização e incentivo à cidadania para facilitar sua inserção no mercado de trabalho.

Detalhes do convênio e orçamento

O acordo prevê o período de vigência de 15 de março a 31 de dezembro de 2026, com repasse total de 270 mil reais à entidade, distribuídos em 10 parcelas mensais de 27 mil reais cada.

A base legal do repasse está fundamentada no artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/14 e no artigo 10, parágrafo 4º, do Decreto Municipal nº 2.710/16.

O documento foi assinado pelo Diretor-Geral da Guarda Municipal de Dourados, Jamil da Costa Matos, em 15 de janeiro de 2026.

Contribuição social e comunitária

O apoio institucional ao programa da Guarda Mirim reforça o compromisso da administração municipal em promover políticas públicas voltadas para juventude, especialmente na capacitação e formação cidadã, contribuindo para a inclusão social dos adolescentes e promovendo desenvolvimento intelectual, moral e físico.