Governo Municipal abre crédito suplementar de saúde em 3,5 milhões

O prefeito de Dourados, Marçal Gonçalves Leite Filho, sancionou na data de 23 de fevereiro de 2026 o Decreto nº 543/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para este ano.

O crédito aberto soma 3.199.192,41 reais e será destinado exclusivamente para transferências a instituições privadas sem fins lucrativos, especificamente para assistência financeira ao Piso Salarial Nacional Unificado da Enfermagem.

Detalhamento do crédito suplementar

Este valor será aplicado na dotação orçamentária vinculada ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), conforme definido no orçamento programa, beneficiando a área de assistência hospitalar e ambulatorial.

O Decreto prevê que recursos serão oriundos do superávit financeiro do exercício anterior, autorizando a anulação e remanejo financeiro para atender essa suplementação.

O Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias, garantindo assim a adequação financeira para a continuidade dos serviços públicos de saúde no município.

Gestão financeira e transparência

A abertura do crédito suplementar demonstra o compromisso da administração municipal de Dourados em manter o financiamento das ações de saúde pública, assegurando o atendimento e a valorização da enfermagem, conforme legislação vigente.

A Prefeitura ressalta que serão seguidos todos os procedimentos legais para execução financeira, incluindo a publicação e prestação de contas, em conformidade com as normas municipais e federais.