O município de Dourados, Mato Grosso do Sul, sancionou a Lei Complementar nº 511, de 10 de março de 2026, que transforma a Rua Antônio Augusto de Oliveira em via coletora no trecho entre as Ruas Moacir Pereira dos Santos e Renê Miguel, localizadas no Residencial Greenville II.
Essa reclassificação adapta a via às disposições da tabela 04-Hierarquia do Sistema Viário, conforme anexo da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012. A Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), em conjunto com setores técnicos, deverá atualizar os registros urbanísticos e promover a sinalização adequada da via conforme a nova classificação.
A medida visa organizar e qualificar a circulação viária na região, impactando diretamente os moradores do Residencial Greenville II e entorno ao garantir melhoria na infraestrutura da mobilidade local.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.
Dourados (MS), 10 de março de 2026.
Prefeito Marçal Gonçalves Leite Filho