Dourados institui Dia Municipal da Ação Climática para conscientização e prevenção

Foi sancionada em Dourados a Lei nº 5.450, de 10 de março de 2026, que institui o Dia Municipal da Ação Climática, a ser celebrado anualmente em 27 de abril.

O objetivo da data é promover conscientização, planejamento e execução de ações de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e a desastres naturais. Quando o dia cair em feriado ou final de semana, as ações poderão ser transferidas para o primeiro dia útil subsequente.

As ações do Dia Municipal incluirão simulações de segurança para inundações, deslizamentos e incêndios; treinamentos de evacuação e primeiros socorros; educação ambiental focada na emergência climática; limpeza urbana e destinação adequada de resíduos; elaboração de mapas de áreas de risco; divulgação de materiais educativos; e debates sobre o impacto das mudanças climáticas.

As atividades deverão assegurar acessibilidade para pessoas com deficiência e poderão ser promovidas em parceria com instituições públicas e privadas.

A lei entrou em vigor na data da publicação.

Dourados (MS), 10 de março de 2026.

Prefeito Marçal Gonçalves Leite Filho