O município de Dourados, Mato Grosso do Sul, publicou detalhado Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) para o período de 2026 a 2029, revelando amplo diagnóstico e planejamento estratégico para as políticas públicas que envolvem a proteção social básica e especial, incluindo os desafios da vulnerabilidade, serviços e recursos disponíveis.
O documento destaca a estrutura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), detalhando as unidades governamentais e organizações da sociedade civil (OSCs) que atuam nos territórios municipais. Com base em dados atualizados de 2024, o plano aponta o atendimento a milhares de famílias e indivíduos em situação de risco social e vulnerabilidade, distribuição territorial dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Convivência (CCI) e demais serviços.
O diagnóstico socioterritorial integra informações demográficas, sociais e econômicas do município, revelando o crescimento populacional para cerca de 243 mil habitantes, perfil etário, diversidade étnica incluindo significativa população indígena, além da presença de migrantes internacionais.
O PMAS apresenta indicadores quantificados do atendimento e acompanhamento em unidades socioassistenciais, demonstrando a importância das equipes técnicas e destacando que, apesar de sua atuação abrangente, persiste demanda reprimida em diversos serviços, o que evidencia a necessidade de ampliação das equipes e melhorias na infra-estrutura.
Dentre as diretrizes estratégicas para o período, estão contempladas a ampliação das equipes nas unidades socioassistenciais por meio de concursos públicos, o fortalecimento do Cadastro Único com a criação do cargo de entrevistador social, implementação do cartão benefício socioassistencial, promoção de trabalho social com famílias prioritárias como crianças de 0 a 6 anos, idosos, indígenas e migrantes, assim como a expansão e manutenção das faixas etárias dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) nos territórios.
O planejamento também abrange a construção e reforma das unidades físicas, implantação de sistema integrado de informações para agilidade no atendimento, atualização do diagnóstico socioterritorial a cada dois anos e fortalecimento da participação social por meio dos Conselhos Municipais de Assistência e demais conselhos temáticos.
O documento expressa ainda o compromisso com a inclusão social de grupos vulneráveis como imigrantes, refugiados e apátridas, com previsão de ampliação dos recursos e parcerias intersetoriais, além do fortalecimento do controle social e da transparência na gestão dos fundos públicos.
O Plano Municipal de Assistência Social foi aprovado pela Resolução CMAS nº 009 em 12 de março de 2026, consolidando-se como marco orientador para as ações e políticas sociais da gestão pública de Dourados nos próximos anos, com foco na garantia de direitos e redução das desigualdades sociais.
Este planejamento revela o compromisso da Prefeitura de Dourados em enfrentar os desafios sociais contemporâneos, aprimorar os serviços públicos e dar suporte qualificado às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, promovendo a integração, cidadania e a qualidade de vida da população.