Dourados destina R$ 1,76 milhão à Cultura via Lei Aldir Blanc

A Prefeitura Municipal de Dourados autorizou abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.761.000,00 destinado à Secretaria Municipal de Cultura para execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

O crédito suplementar contempla a criação da ação 1.041 – Lei Aldir Blanc, com recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias existentes no Fundo Municipal de Investimento à Produção Artística e Cultural.

Os recursos estão distribuídos conforme segue: R$ 701.000,00 para transferências a instituições privadas sem fins lucrativos, R$ 910.000,00 para aplicações diretas e R$ 150.000,00 para outras aplicações diretas.

A medida tem base legal na Lei Federal nº 14.399/2022 e na legislação orçamentária municipal vigente, promovendo ajustes no Plano Plurianual (PPA 2026-2029), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O prefeito Marçal Gonçalves Leite Filho sancionou a lei em 9 de abril de 2026, validando o aporte para estimular atividades culturais locais, em especial as vinculadas à Lei Aldir Blanc.