Dourados autoriza área para implantação de empreendimento habitacional social

Uma nova legislação autoriza o Município de Dourados a desafetar uma área de 2.754,55 metros quadrados localizada na quadra 05 do Loteamento Jardim Inglaterra para implantação de empreendimento habitacional de interesse social.

A área situada na Rua Coronel Noronha, nº 1305, esquina com a Rua Paissandu, está destinada ao desenvolvimento de unidades habitacionais através de programas municipais, estaduais ou federais voltados ao interesse social.

A Agência Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB) fica autorizada a realizar a doação de lotes para famílias beneficiárias desses programas, conforme critérios definidos nos programas habitacionais ou pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.

Essa medida impacta diretamente a população de baixa renda, expandindo o acesso à moradia social na cidade.

A lei entrou em vigor na data da publicação.

Dourados (MS), 12 de março de 2026.

Prefeito Marçal Gonçalves Leite Filho