A Câmara Municipal de Dourados aprovou os pareceres prévios favoráveis do Tribunal de Contas do Estado referentes à prestação de contas anual da Prefeitura Municipal nos exercícios financeiros de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021.
Os decretos legislativos foram promulgados pela presidente da Câmara, vereadora Liandra Ana Brambilla da Silva, em 27 de abril de 2026, garantindo a transparência e conformidade fiscal da administração municipal durante esses períodos.