O município de Dourados aderiu oficialmente ao Programa Estadual PROTEGE, que visa à prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres, conforme Decreto nº 634, publicado em 16 de abril de 2026.
Com a adesão, foi instituído o Plano de Metas Municipal, que estabelece diretrizes e ações intersetoriais envolvendo saúde, educação, assistência social, segurança pública, justiça e cidadania. O plano promove a prevenção da violência, proteção das vítimas e garantia de direitos, com destaque para a valorização da igualdade de gênero nas escolas municipais e capacitação de profissionais na rede de atendimento.
Entre as ações previstas estão a realização de exposições, oficinas, palestras, capacitação de agentes de segurança e programas de reeducação de agressores. O plano ainda prioriza a autonomia financeira das mulheres por meio de incentivo ao empreendedorismo e empregabilidade.
O monitoramento periódico das ações permitirá ajustes para maior efetividade, contando com a participação social e articulação entre órgãos locais, estaduais e federais.
O prefeito Marçal Gonçalves Leite Filho e o procurador geral Alessandro Lemes Fagundes assinaram o decreto que reforça o compromisso do município na erradicação da violência de gênero e na promoção dos direitos das mulheres e meninas.