Dourados abre créditos suplementares para ampliar recursos em assistência social e educação

O município de Dourados, no Mato Grosso do Sul, ampliou o orçamento para o exercício financeiro de 2026 por meio da abertura de créditos adicionais suplementares destinados a áreas essenciais como a assistência social e a educação. Essa medida tem como objetivo fortalecer o atendimento às demandas da população e garantir a continuidade dos programas sociais.

Conforme o Decreto Orçamentário nº 522/2026, publicado em 6 de fevereiro de 2026, foi aberto crédito no valor total de 1.675.867,74 reais destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social, com as aplicações específicas distribuídas em dotações orçamentárias ligadas à Secretaria Municipal de Assistência Social. Os recursos utilizados para essa alteração orçamentária são provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, conforme art. 43 da Lei 4.320/64.

Em decreto complementar n° 523/2026, também de 6 de fevereiro, foi aberto crédito adicional de 30.000 reais, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social para transferências a instituições privadas sem fins lucrativos. Da mesma forma, no Decreto Orçamentário nº 524/2026, foram destinados 52.668,21 reais para ações relacionadas ao enfrentamento da COVID-19, fortalecendo as atividades do Fundo Municipal de Assistência Social.

Além disso, outros créditos foram abertos para a Secretaria Municipal de Assistência Social, totalizando valores menores, refletidos no Decreto Orçamentário nº 525/2026, e para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com montante de 582.687,93 reais conforme Decreto nº 526/2026.

No setor da educação, destaque para o Decreto nº 527/2026, que destinou 675.881,34 reais para a Secretaria Municipal de Educação, provenientes de excesso de arrecadação e de transferências de recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de educação.

Tais medidas administrativas representam a continuidade dos investimentos públicos em Dourados, que prioriza a assistência social, a educação e o enfrentamento de desafios como a saúde pública, assegurando recursos para garantir o desenvolvimento e a qualidade dos serviços oferecidos à população.