O prefeito de Dourados, Marçal Gonçalves Leite Filho, anunciou a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2026, no valor de R$ 8.029,35, destinado à Secretaria Municipal de Educação, por meio do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O crédito suplementar foi autorizado pela Lei Municipal nº 5438/2025, de 23 de dezembro de 2025, e será utilizado para complementação de recursos do Fundeb provenientes da União para Educação Infantil (ETI).
Para viabilizar a abertura do crédito, houve anulação parcial de outras dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e do FUNDEB, totalizando R$ 8.029,35.
O decreto nº 641/2026 foi publicado em 22 de abril de 2026 e entrou em vigor na data da publicação, revogando disposições em contrário.